Termos de Uso.
Última atualização: 25 de abril de 2026. Estes termos regulam o acesso e uso do sítio padradosaber.com, mantido pelo estúdio Padrão do Saber LTDA, e são regidos pela legislação brasileira — especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Aceitação
O acesso ou uso deste sítio implica concordância com estes Termos. Se você não concorda com qualquer uma das cláusulas, recomendamos descontinuar o uso.
2. Identificação
O responsável pelo sítio é Padrão do Saber LTDA, CNPJ 47.328.612/0001-94, com sede à Rua Joaquim Antunes, 432, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05415-000.
3. Objeto
O sítio tem caráter institucional. Apresenta o estúdio, sua atuação profissional e canais de contato. Não comercializa produtos ou serviços diretamente por meio do sítio. Eventuais relações comerciais decorrentes de contato realizado pelo sítio serão formalizadas por instrumento contratual próprio.
4. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita, sem prejuízo a terceiros e com respeito à legislação vigente. É proibido tentar explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, automatizar acessos de modo a sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar o sítio para divulgar conteúdo ilícito.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do sítio — textos, marcas, identidade visual, código-fonte, imagens — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). A reprodução depende de autorização expressa, ressalvado o direito de citação previsto em lei.
6. Direito de arrependimento
Eventuais contratações realizadas com a Padrão do Saber LTDA, ainda que iniciadas por meio do sítio, observam o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, garantindo o direito ao arrependimento no prazo de sete dias para contratações à distância.
7. Responsabilidade
O sítio é fornecido no estado em que se encontra. Empenhamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e seguro, mas não respondemos por interrupções decorrentes de força maior, manutenção programada ou falhas atribuíveis a terceiros. A responsabilidade civil obedece aos limites e termos do Código Civil.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados via sítio é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
9. Alterações
Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.